O governo australiano vai divulgar, em 13 de maio, a proposta de orçamento do ano fiscal de 2027, na qual está prevista uma reforma do imposto sobre ganhos de capital (Capital Gains Tax, CGT): a eliminação do mecanismo de “desconto de 50% para ativos mantidos por mais de 1 ano” (incluindo criptomoedas) para investimentos de longo prazo, com a adoção de um modelo de tributação de ganhos reais ajustados pela inflação. De acordo com a Cointelegraph, citando reportagens da mídia local, a regra recém-definida passa a valer oficialmente em julho de 2027.
Cancelar o desconto de 50% e recalcular os “ganhos reais após a inflação”
O núcleo do sistema atual é este: quando um indivíduo ou uma entidade australiana mantém ativos como ações e criptomoedas por 12 meses, ao vendê-los, o ganho de capital é contabilizado apenas em 50% como parte da renda tributável. Esse desconto permite que quem mantém por mais tempo se beneficie, na prática, de uma alíquota efetiva reduzida pela metade.
O novo sistema proposto pelo governo de Anthony Albanese elimina diretamente esse desconto de 50% e passa a usar um modelo de ajuste pelo índice de inflação — ou seja, no futuro, a base tributável será o “preço de venda menos o preço de compra, e depois menos a inflação do mesmo período”, refletindo o ganho real. Para quem detém por longo prazo, quando a inflação ficar abaixo da valorização do ativo, a base tributável do novo modelo tende a ser maior do que a base do desconto de 50% vigente.
Período de transição: 10 de maio como marco, com implementação em julho de 2027
O cronograma de implementação do novo sistema inclui dois pontos de corte:
Ativos comprados antes de 10 de maio de 2026: parte continua com a proteção do desconto de 50% no regime antigo.
Ativos comprados após 10 de maio de 2026: têm 1 ano de período de transição e, depois, passam a valer integralmente as novas regras.
Julho de 2027: o novo sistema entra oficialmente em vigor.
Na prática, esse desenho estabelece 10 de maio de 2026 como a “última data de compra” para aproveitar a proteção do regime antigo; e, dentro de 1 ano a partir desse marco, quem comprar também precisará recalcular pelas novas regras a partir de julho de 2027.
Impacto específico para investidores de criptomoedas
Para leitores de Taiwan ou da Ásia, o que pode ser menos familiar é que, na Austrália, a tributação de criptomoedas segue a lógica de “ativos (assets)” e não de “moedas”; todas as compras e vendas de criptomoedas entram no sistema de CGT. Assim, o cancelamento do desconto de 50% equivale a retirar diretamente um dos maiores benefícios fiscais historicamente concedidos a quem detém BTC e ETH por longo prazo.
Relatos da mídia apontam que o efeito colateral potencial dessa reforma seria o seguinte: como a residência própria tem isenção total de CGT, o novo sistema pode empurrar mais recursos de investimento para o mercado imobiliário, em vez de aliviar, o que poderia agravar o problema da carga habitacional na Austrália. Um pesquisador de finanças e impostos da Universidade de New South Wales também comentou em abril, afirmando que “ajustar levemente a proporção do desconto” não é suficiente e que seria necessário redefinir todo o arcabouço do CGT.
Após a divulgação do orçamento em 13 de maio, dá para acompanhar três detalhes: se o desconto será totalmente eliminado (ou se será mantido em uma taxa menor, como 33% ou 25%), qual índice de inflação será usado (CPI ou outro indicador) e se o projeto de lei conseguirá tramitar e ser aprovado no Parlamento. A Austrália é um país de referência importante para a tributação de criptomoedas no sistema anglo-saxão, então o resultado dessa reforma pode influenciar discussões semelhantes em outras jurisdições no futuro.
Esta matéria “Austrália vai acabar com o desconto de 50% no CGT de longo prazo: cripto passa a ser calculada com ganhos reais após a inflação” foi publicada pela primeira vez na ABMedia, do Chain News.
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