40% dos bancos do Reino Unido limitam as transacções de criptomoedas, gerando uma vaga de 286 mil reclamações colectivas

英國銀行限制加密交易

Conforme noticiado pela Cryptopolitan a 11 de junho, a associação de defesa Stand With Crypto UK pediu aos seus 286.000 membros que apresentassem reclamações contra a decisão dos bancos do Reino Unido de restringirem de forma abrangente os pagamentos a bolsas de criptomoedas, lançando a campanha “O teu dinheiro, a tua escolha”. Dados do UK Cryptoassets Commercial Council indicam que os bancos britânicos atualmente bloqueiam ou atrasam cerca de 40% das transações de criptomoedas domésticas.

As posições já confirmadas por cada banco: proibição total ou limite de valores

De acordo com o comunicado público da Stand With Crypto UK, oito dos dez bancos comerciais aplicam proibição total ou restrição nas transferências para bolsas de criptoativos, incluindo bolsas licenciadas pela Autoridade de Conduta Financeira do Reino Unido (FCA).

Bancos com proibição total: Chase UK, Starling, TSB, Virgin Money, Metro Bank

Bancos que permitem transferências, mas com limites de valor: Barclays, HSBC, Nationwide, Monzo

Os bancos afirmam que os motivos para atrasar ou recusar são a mitigação do risco de fraude e de crime financeiro, tratando-se de decisões comerciais baseadas em avaliações independentes de risco.

Confirmação com base em dois relatórios oficiais

O relatório “Denied at the Door”, publicado em janeiro de 2026, mostra que, entre 10 plataformas de criptomoedas, 8 indicaram que as recusas de transferências bancárias aumentaram nos últimos 12 meses; uma exchange confirmou que os bancos recusaram transações de clientes num montante até 1 milhão de libras por ano. Os dados do UKCBC confirmam também que a percentagem de adultos no Reino Unido que detêm criptoativos duplicou desde há quatro anos, atingindo 8%.

Enquadramento legal: posição do Ministério das Finanças e legislação de serviços de pagamento de 2017

Um porta-voz do Ministério das Finanças do Reino Unido confirmou publicamente que o governo “não vai impor, apenas porque as empresas de criptoativos pertencem a um determinado setor, restrições a contas ou transações”, e afirmou que pretende “garantir um tratamento justo para todas as empresas”. De acordo com a legislação de serviços de pagamento de 2017, os bancos têm obrigações de execução para pagamentos que cumpram as condições de conta.

Katie Harris, responsável de políticas europeias da Coinbase, indicou na sua declaração que restringir as transferências de retalhistas para exchanges de cripto é contraditório com o objetivo do governo do Reino Unido, previamente anunciado publicamente, de construir um centro global de ativos digitais. A Stand With Crypto UK também levantou dúvidas a este respeito: alguns bancos que aplicam restrições estão simultaneamente a montar equipas internas de ativos digitais, pelo que as medidas de restrição terão como base um objetivo comercial de afastar a potencial concorrência.

Situação no Reino Unido em comparação com o “ataque ao pescoço 2.0” nos EUA

Há diferenças-chave nas causas da situação no Reino Unido e nos EUA. Nos EUA, durante o “ataque ao pescoço 2.0”, os defensores acusaram que, sob a liderança do governo Biden, as autoridades reguladoras federais (incluindo a Federal Deposit Insurance Corporation, FDIC) exigiram, através de pressão informal, que os bancos cortassem relações comerciais com empresas de ativos digitais. Numa audiência de fevereiro de 2025 na Comissão de Serviços Financeiros da Câmara dos Representantes, a presidente do subcomité, Dan Meuser, confirmou que a FDIC ameaçou tomar medidas de supervisão formais. No Reino Unido, os bancos afirmam que as medidas de restrição são decisões comerciais independentes baseadas em avaliações de risco de fraude e branqueamento de capitais; a fonte de pressão, segundo os bancos, é interna aos próprios bancos e não uma forma de pressão informal por parte das autoridades de regulação.

Perguntas frequentes

Que ações concretas a campanha de reclamações da Stand With Crypto UK exige que os membros tomem?

A Stand With Crypto UK instruiu os seus 286.000 membros a apresentarem reclamações formais, junto dos seus respetivos bancos, contra as restrições à transferência de criptoativos para exchanges. Uma reclamação formal é um procedimento legal no âmbito do mecanismo de resolução de reclamações dos serviços financeiros do Reino Unido; o banco objeto da queixa tem de responder formalmente dentro do prazo estipulado.

As restrições dos bancos do Reino Unido às transações cripto estão em conformidade com a legislação em vigor?

A legislação de serviços de pagamento de 2017 do Reino Unido determina que os bancos têm obrigação de executar pagamentos que cumpram as condições de conta. O Ministério das Finanças do Reino Unido já declarou publicamente que não apoia restrições a contas com base na categoria do setor. Os bancos invocam a prevenção de fraude como motivo, mas a controvérsia sobre a legalidade continua em aberto, sem que qualquer autoridade reguladora emita ainda uma decisão formal.

Quais são as principais diferenças entre a situação no Reino Unido e o “ataque ao pescoço 2.0” nos EUA?

Nos EUA, o cerne da controvérsia prende-se em saber se as autoridades reguladoras federais (como a FDIC) exercem pressão informal sobre os bancos; no Reino Unido, os bancos afirmam que as medidas de restrição são decisões comerciais independentes baseadas em avaliações próprias de risco, e a autoridade reguladora ainda não confirmou a adoção de qualquer ação semelhante de pressão informal.

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