O juiz distrital dos EUA Lewis Kaplan negou o pedido de Sam Bankman-Fried por um novo julgamento, protocolando uma ordem na terça-feira no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Sul de Nova York que rejeita alegações de novas evidências mostrando que a agora falida corretora FTX era solvente. O juiz descartou os argumentos de Bankman-Fried por falta de mérito e por estarem em contradição com o registro do julgamento.
Rejeição do Juiz às Alegações de Novo Julgamento
A moção de fevereiro de Bankman-Fried alegou que os promotores retiveram informações e que testemunhas-chave estavam indisponíveis devido à pressão do governo. O juiz Kaplan rejeitou diretamente essas alegações em sua decisão.
"Ele poderia ter obtido ou, ao menos, buscado compelir o depoimento deles", escreveu Kaplan. "Mas ele não fez nem uma coisa nem outra. Sua alegação de que a ausência deles (ou, em um caso, a decisão da testemunha de depor contra ele) foi resultado de ameaças e retaliação do governo é extremamente conspiratória e totalmente contrariada pelo registro."
O juiz afirmou que as questões levantadas já haviam sido examinadas durante os trâmites do julgamento, reforçando a posição do tribunal sobre a falta de mérito delas.
Análise das Alegações de "Novas Evidências"
A argumentação jurídica de Bankman-Fried se concentrou no depoimento do ex-CEO da FTX Digital Markets Ryan Salame e do ex-chefe de ciência de dados Daniel Chapsky. Ele alegou que ambos os indivíduos não estavam dispostos a testemunhar por medo.
No entanto, o tribunal não encontrou barreira processual que teria impedido que eles testemunhassem durante o julgamento original. A decisão de Kaplan indica que a defesa não tomou as medidas legais necessárias para assegurar ou compelir essas testemunhas na época.
O juiz também criticou o enquadramento mais amplo das evidências, afirmando que o material apresentado não era novo e havia sido levantado repetidamente durante procedimentos anteriores.
O Caminho Jurídico de Bankman-Fried pela Frente
Bankman-Fried retirou sua moção por um novo julgamento na semana passada, afirmando que não esperava uma audiência justa com Kaplan, a quem ele havia pedido anteriormente para ser recusado. Apesar da retirada, o tribunal prosseguiu com sua decisão sobre o mérito do pedido.
Uma apelação permanece pendente, representando seu principal caminho jurídico daqui para frente. Bankman-Fried foi condenado em novembro de 2023 em todos os sete casos relacionados a fraude contra clientes, credores e investidores, e depois foi sentenciado a 25 anos de prisão.
Os promotores descreveram o caso como um dos maiores golpes financeiros dos últimos anos. A Alameda Research, o hedge fund afiliado também fundado por Bankman-Fried, teve um papel central no uso indevido de fundos de clientes.
Resposta do Tribunal aos Esforços de Narrativa Pública
Kaplan também abordou as tentativas de Bankman-Fried de moldar a opinião pública sobre o caso, fazendo referência a aparições na mídia e entrevistas usadas para apresentar sua versão dos acontecimentos.
"Uma falha fatal desse jogo de cintura (e da moção em curso) é que as chamadas 'verdades' de Bankman-Fried já foram vistas antes", escreveu Kaplan. "Muitas vezes."
A resposta do tribunal destaca uma divisão clara entre padrões legais e narrativas voltadas ao público, com o juiz reforçando que os argumentos precisam atender aos limiares de evidência dentro do processo judicial.